Em conferência de imprensa após a reunião com os parceiros sociais, o primeiro-ministro sinalizou que será pelo agravamento de impostos - IRS, tributação sobre o capital e o património, e uma taxa sobre parte ou a totalidade do subsídio de Natal dos privados -, que se compensará a queda da Taxa Social Única (TSU) e que se contornará o veto do Tribunal Constitucional (TC).
Desse leque de medidas para 2013, que estão ainda a ser ultimadas e têm de passar no crivo da ‘troika', não faz parte um agravamento do IVA . "O IVA não tem nesta altura nenhuma proposta de reestruturação", garantiu Passos Coelho. Haverá a devolução parcial dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, um resposta clara ao apelos de "equidade" que chegaram do TC e também de Belém.
O líder do Governo disse estar "a trabalhar numa proposta" que procura "um elemento adicional noutros factores que não o trabalho", como a tributação sobre o capital e o património, para equilibrar as contas do Estado. Sinalizou contudo que parte desse esforço será feito "através de impostos directos, nomeadamente do reescalonamento do IRS". "A única maneira é actuar sobre um instrumento fiscal. O IRS será o imposto privilegiado para o fazer", sublinhou Passos Coelho.
"É crítico que esse novo desenho, que comunicaremos a muito breve prazo, possa ser aceite pelos nossos credores, dado que Portugal está numa situação de não autonomia financeira", concluiu o chefe do Executivo.
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